Artigos de apostas

Dia 23 de Março de 2016 foi publicado em Diário da República, 2ª série, o Regulamento n.º 306/2016 que define as Regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros.

É o regulamento que enquadra a licenças das bolsas de apostas em Portugal, a partir do qual os operadores interessados neste produto de apostas cruzadas podem pedir licença para operar em Portugal.

Foi assinado um acordo de cooperação bilateral entre os reguladores de jogos e apostas online de Portugal e de França.

Este acordo irá permitir a troca de informações entre estes dois países, e vai de encontro ao acordo de cooperação europeu que contém as intenções de cooperação dos países do Espaço Económico Europeu.

Foram publicados em Diário da República, dia 23 de Dezembro, os regulamentos que faltavam para que os operadores pudessem pedir licença para Apostas Desportivas à cota online (apostas simples) em Portugal.

As casas de apostas já podem pedir licença e começar a operar em Portugal a partir de agora.

Comunicado da ANAon sobre esclarecimentos prestados pelo regulador Português acerca do mercado aberto ou mercado fechado.

Após esta reunião, ficou claro que o SRIJ está a trabalhar para ter liquidez internacional em Portugal.

Se nas Apostas Desportivas Online os impostos são altos, nas de Base Territorial são igualmente altos mas com a agravante dos jogadores também pagarem impostos de prémios acima de 5000€.

Aqui fazemos a comparação dos impostos entre estas duas ofertas de apostas desportivas, legisladas em 2015 em Portugal.

Após as últimas informações e polémica sobre a existência ou não de Liquidez Internacional no novo mercado regulado de jogo online em Portugal, a ANAon contactou o Dr Adolfo Mesquita Nunes e o obteve esclarecimentos importantes para todos os apostadores!

Adolfo Mesquita Nunes foi o Secretário de Estado que liderou a implementação da Lei do jogo online, esteve à frente da elaboração do RJO (Regime Jurídico do Jogo Online).

O processo de regulamentação do jogo online em Portugal teve mais um passo importante: foi revista a 1ª versão do regulamento de apostas cruzadas, e foi completamente alterado o ponto que falava nas comissões que o operador tinha de cobrar, deixando agora a cargo desse operador a liberdade para decidir o modelo de taxação que quer aplicar.

Neste momento o melhor a fazer será levantar o dinheiro das casas e aguardar pelas que pedirem licença no mercado regulado.

Para quem vive em Portugal, não há alternativa legal para apostar online de momento.