O documento permite que Portugal entre em acordos de liquidez partilhada de póquer online com outros mercados regulados da Europa.
No entanto, fica a faltar o regulamento para as apostas desportivas à cota.
Em Novembro, reguladores de França, Itália, Espanha, Portugal e Reino Unido anunciaram o decorrer de conversações que fizeram com que os primeiros acordos de liquidez partilhada fossem uma realidade para o ano de 2017.
Prova essa que, em janeiro, o SRIJ submeteu à Comissão Europeia, o Projeto de Regulamento que define os Requisitos técnicos do Jogo Online – o que significava que o país, enquanto não fosse dado por concluído a revisão do documento, não poderia entrar em quaisquer acordos de liquidez partilhada dentro de um período de “status quo” de três meses.
“O Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” está agora em período de status quo, durante 3 meses (ou 4 meses caso haja algum parecer circunstanciado emitido), e só após 4 de Abril de 2017 (ou 4 de Maio de 2017) é que poderá ser finalmente publicada a versão final do regulamento no Diário da República Português. Só depois dessa data (Abril ou Maio de 2017) é que poderá haver partilha de liquidez de jogadores no .pt com jogadores de outras jurisdições.”, escreve a ANAon em comunicado depois da versão “final” ter sido enviada para a Comissão Europeia a 3/1/2017.
Visto que o período de “status quo” expirou na última terça-feira, Portugal pode agora proceder à negociação de acordos de liquidez partilhada. Se tais acordos forem negociados brevemente, a previsão de fundir mercados regulados em meados de 2017 poderá vir a confirmar-se.
No entanto, o 2º Regulamento, o Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online para as apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros (apostas cruzadas) ainda não entrou na Comissão Europeia.
É de recordar que a PokerStars foi a primeira operadora de póquer online a entrar no país, desde que os novos regulamentos do jogo online entraram em vigor, na passada primavera. A plataforma lançou o domínio “.pt” no final do ano passado e, até agora, permanece como a única a servir os jogadores locais.
O facto de o SRIJ não emitir quaisquer licenças desde novembro pode ser interpretado como uma sugestão de que o regulador pode, efetivamente, estar ocupado a negociar a liquidez partilhada com outros mercados, na mesma situação. E ainda o recrutamento de funcionários de língua portuguesa por parte da Winamax dá a ideia de interesse na perspetiva de vários países combinarem os seus mercados de apostadores num futuro próximo.
