Segundo o Jornal Público, a Santa Casa não vai requerer licença de jogo online.
O Placard vai-se manter apenas como apostas desportivas à cota de base territorial.
De acordo com Fernando Paes Afonso, vice-provedor da SCML, a instituição não requereu a licença junto do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos “atenta a sua natureza e os fins estatutários que prossegue”, disse ao PÚBLICO.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) decidiu não requerer licença de jogo online, mantendo-se apenas como instituição que gere os jogos sociais do estado. Esta decisão é justificada pelos próprios estatutos da Santa Casa, pela função social que desempenha.
O provedor da SCML, Pedro Santana Lopes tinha dito em Março que a Santa Casa se poderia vir a candidatar a uma licença de jogo online, mas esta nova informação em Dezembro do vice-provedor indica que afinal a Santa Casa não vai candidatar-se a licença de jogo online.
Desta forma, o Placard, jogo de apostas desportivas disponível apenas nas lojas físicas dos mediadores da Santa Casa, vai manter-se assim apenas offline. O Placard não entrará no mercado das casas de apostas desportivas online.
Espera-se para breve a emissão das primeiras licenças de jogo online, uma vez que já foram publicados em diário da república dia 23/12/2015 todos os regulamentos necessários para serem emitidas licenças de apostas desportivas à cota online (ler artigo).
Restará agora a análise documental dos pedidos de licença, bem como a análise da certificação dos sistemas técnicos dos operadores, para que possam ser emitidas as primeiras licenças.
Fonte: Jornal Público 28/12/2015
