Legislação das apostas: o que acontecerá, vantagens, desvantagens, quem ganha

Aberto ou Liberal:

O que acontecerá

• Aumento do número de salas de bingo
• Criação de um número significativo de casinos "online" em exploração
• Permissão para a exploração de "slot machines" fora dos casinos
• Aumento do número de operadores e maior oferta de jogos "online"
• Legalização de apostas mútuas hípicas

Desvantagens

• Diminuição das receitas públicas
• Quebra das receitas da Santa Casa
• Indemnizações compensatórias aos casinos
• Aumento exponencial dos riscos de dependência

Vantagens 

• Abertura de novos operadores que podem gerar um acréscimo de receitas para o Estado
• Financiamento das atividades desportivas profissionais

Quem Ganha

• Estado/fisco
• Clubes de futebol
• Sector dos cavalos

Semiliberal Mitigado

O que acontecerá

• Casinos passam a gerir “online” os seus jogos a dinheiro, em exclusivo
• Santa Casa entra nas apostas desportivas à cota, mas outros operadores também podem
• Clubes desportivos recebem dinheiro das apostas
• Legalização das apostas mútuas hípicas

Desvantagens

• Diminuição das receitas públicas
• Algumas quebras das receitas da SCML
• Aumento dos problemas sociais decorrentes do jogo excessivo e aumento do custo do estado com fiscalização

Vantagens

• Abertura controlada a novos operadores pode gerar um acréscimo de receita para o Estado
• Atuais casinos ficam com negócio “online” e renovam concessões, evitando o Estado processos em tribunal
• Contrapartidas iniciais decorrentes das licenças
• Contrapartidas anuais cobradas através de um imposto sobre as apostas ou os lucros
• Financiamento das actividades desportivas profissionais

Quem ganha

• Estado/fisco
• Casinos
• SCML (parcialmente)
• Desporto/futebol
• Sector dos cavalos

Fechado ou Restrito

O que acontecerá

• Alargamento dos direitos dos casinos e salas de bingo e da SCML
• A SCML passaria a disponibilizar “online” novas apostas
• Legalização das apostas mútuas hípicas

Desvantagens

• Manutenção do regime fechado que limita a publicidade e o financiamento ás actividades desportivas profissionais e a dinamização do mercado
• Menor incremento das receitas fiscais face ao que acontece com mais operadores
• Perda de receitas com a limitação dos operadores e da atração de jogadores

Vantagens

• Não perspetiva agravamento da problemática social
• Manutenção de elevados índices de rigor e confiança

Quem ganha

• Estado/fisco
• Casinos
• SCML
• Sector dos cavalos